O município de São Bento, situado no Sertão do Estado, é o quinto município da Paraíba, a aprovar Lei, criando o direito de Concessão do Licenciamento Ambiental.
De acordo com a Lei 699/2018, de 16 de março de ano em curso, sancionada, recentemente, pelo prefeito do município Jarques Lúcio II,...
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