A Lei de Nº 826/2022, de autoria do Poder Executivo de São Bento, no Sertão da Paraíba, garante máquina, combustível e corte de terras gratuitos para os pequenos agricultores familiares do município.
A referida propositura cria o Programa Semeando a Nova Agricultura, cuja finalidade é atender os grupos de agricultores familiares inseridos em comunidades rurais e projetos de assentamento, auxiliando-os na execução dos trabalhos de preparo do solo para o plantio e fomento à produção agrícola, na zona rural do município.
O programa tem caráter contínuo e será executado por até 30 dias (trinta dias), observando o período de chuvas no município, de acordo com o plano de trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Irrigação e Abastecimento, até um mês antes de iniciadas as ações integrantes do programa.
Conforme o inciso II do Art. 2º da Lei, a aquisição e disponibilização aos beneficiários do Programa de óleo diesel para fins exclusivos de auxiliar no corte de terra, tomando por parâmetro médio a quantidade de 10 (dez) litros de óleo diesel, equivalente a 01 (uma) hora de corte de terra por família beneficiada, não ultrapassando a quantidade de 03 (três) horas de corte de terra por beneficiário.
O prefeito Jarques Lúcio avalia a medida como muito importante, pois beneficia os pequenos agricultores, que, agora, têm acesso às ferramentas que impulsionam e fomentam essa atividade tão necessária e relevante para o município.
ASCOM
