O prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, lançou o Decreto Executivo de nº 1.248, de 10 de fevereiro de 2021, dispondo acerca de novas medidas temporárias e emergenciais de preservação de contágio pelo novo Coronavírus, no período carnavalesco.
No art. 1º da ordem emanada pelo gestor, consta que, no período compreendido entre 12 e 16 de fevereiro do ano em curso, não será permitida a realização de manifestações carnavalescas que promovam a aglomeração em praças, rios, açudes e espaços públicos em geral, bem como as que venham a ter conotação de show, festa ou qualquer outro evento com atitude similar.
Entre as considerações enumeradas no documento, está o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana causada pelo novo Coronavírus (COVID – 19), nos termos do Decreto Federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011.
Confiram, abaixo, o conteúdo do decreto:
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