A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
No município de São Bento, a implementação da Lei Paulo Gustavo pretende beneficiar, diretamente, 58 artistas ou grupos de diversas categorias, com o fomento a produções de documentários, videoclipes, capacitações, cinemas, itinerantes, criação de cineclubes e estímulo ao desenvolvimento das demais áreas artístico-culturais do município. Os editais estão disponíveis para consulta no Diário Oficial.
As inscrições para participação nos editais foram encerradas em 29 de setembro de 2023. Confira abaixo o resultado preliminar de habilitação e o formulário de recurso referente ao mesmo resultado.