A Prefeitura de São Bento publicou, nesta terça-feira (28), edital que abre novo prazo de habilitação destinado exclusivamente aos remanescentes do Precatório do FUNDEF. A medida contempla profissionais do magistério, aposentados, pensionistas e herdeiros que possuem direito aos valores do Precatório do FUNDEF, mas não realizaram a inscrição durante a primeira etapa de habilitação. O objetivo é assegurar uma nova oportunidade para que esses beneficiários regularizem sua situação e participem do processo.
Os interessados devem ficar atentos, pois esta é uma convocação complementar e não uma reabertura geral do processo. Quem já teve a habilitação deferida na primeira etapa permanece apto ao recebimento da segunda parcela e não deve apresentar nova solicitação, uma vez que inscrições em duplicidade serão desconsideradas, conforme previsto no edital.
As inscrições deverão ser realizadas por meio da plataforma 1Doc, com o envio da documentação exigida no edital, no prazo de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, encerrando-se às 23h59 do dia 30 de julho. A documentação será analisada pelo Grupo de Trabalho responsável pelos Precatórios do FUNDEF, conforme os critérios estabelecidos no edital.
EDITAL-DE-CONVOCACAO-PARA-HABILITACAO-DOS-REMANESCENTES-NO-PRECATORIO-1ASCOM
