A Prefeitura de São Bento, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulga a lista definitiva dos profissionais da Educação contemplados com a 2ª parcela dos Precatórios do FUNDEF. O pagamento terá início já na próxima quinta-feira (06).
Os recursos são decorrentes de uma ação judicial movida pelo município, que reconheceu o repasse de valores inferiores aos devidos pelo FUNDEF nos anos de 2005 e 2006.
Têm direito ao benefício os professores da educação básica que estavam em efetivo exercício na rede pública municipal nos anos de 2005 e 2006, independentemente do vínculo empregatício (efetivo, contratado ou temporário); os docentes atualmente aposentados que comprovaram atuação no período; e os herdeiros ou pensionistas de professores falecidos, demonstradores do direito ao recebimento.
A relação nominal dos beneficiários que tiveram os pedidos de habilitação deferidos, por atenderem aos requisitos legais, está disponível no edital abaixo, em ordem alfabética, acompanhada dos respectivos valores.
emissao_7F0C3F7BF581899AADA12D8B_memorando-10.466-2026_assinado_versaoImpressaoASCOM
