A Prefeitura de São Bento, por meio da Portaria nº 115, publicada nesta terça-feira (29), está aderindo ao Ato Municipalista desta quarta-feira (30), em João Pessoa, onde prefeitos e prefeitas de mais de 200 cidades paraibanas vão se reunir, para um protesto em virtude das constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que só no mês de agosto, teve uma redução de 8%.
Entre as considerações elencadas na portaria, estão a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira das cidades e, principalmente, o alerta para o governo federal, com o fim de que observe a real situação dos municípios, mais precisamente, quanto às crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição da arrecadação, proveniente da oscilação do FPM, oriunda do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e o aumento das restituições do tributo, além dos abonos na Cide dos Combustíveis.
O MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ vai acontecer na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba, e está sendo realizado pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba – FAMUP e demais Associações Municipalistas do Nordeste.
No decreto, o prefeito Jarques Lúcio ressalta que o ponto facultativo não vai prejudicar a prestação dos serviços essenciais nas Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, alertando que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento das atividades consideradas cruciais, como as da Saúde, Segurança, Limpeza Urbana e Educação, focalizando que as escolas funcionarão, normalmente, nesta quarta-feira (30).
ASCOM
