A Prefeitura de São Bento realizou, na manhã desta quarta-feira (23, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2022.
O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e contou as presenças do prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, o Promotor de Justiça Dr. Rafael de Carvalho, o Delegado de Polícia Civil, Dr. Roberto Fonseca de Barros e Silva; a presidente do Conselho Tutelar do município, Joelma Pereira, além dos Secretários Municipais de Educação e de Desenvolvimento Humano e Social, Raimundo Maia e Valeska Dantas, respectivamente.
Segundo o Procurador adjunto do município, Matheus Lúcio, na oportunidade, foi celebrado um Protocolo de Intenção entre todas as autoridades presentes, no qual renovaram o comprometimento com a implementação efetiva da Escuta Especializada e do Depoimento Especial no município.
Matheus Lúcio disse que, além disso, foi firmado, também, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal de São Bento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público do Estado da Paraíba, onde foram traçadas as metas e objetivos para os atendimentos de Escuta Especializada pela Rede de Proteção do município.
Durante seu pronunciamento no evento, Dr. Rafael de Carvalho parabenizou a Prefeitura e o CMDCA pela iniciativa, notando a atenção da administração e do gestor Jarques Lúcio para as políticas públicas voltadas ao tema em questão.
Em seguida, o prefeito Jarques Lúcio relembrou das ações já desenvolvidas, a exemplo da formalização de Planos Municipais e o fortalecimento dos Conselhos, além do aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do CRAS e CREAS.
A Secretária de Desenvolvimento Humano e Social de São Bento, Valeska Dantas, resumiu a realização da conferência como um momento muito importante, ocasião em que foi discutido todo um aparato de ações que foram desenvolvidas no período pandêmico, com garantia de direitos executados no município, onde foi assinado um Termo de Escuta Especializada, órgão responsável pela instituição, proteção dos direitos, humanização e acolhimento especial de todas as crianças e adolescentes vítimas de violência no município.
ASCOM
