Durante sessão virtual, realizada na noite da última quarta-feira (28), Dia do Agricultor, os vereadores do município de São Bento aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), com a criação de um fundo com dotações para essa finalidade e revogando os dispositivos legais contraditórios anteriores.
Antes de enviar a propositura à Câmara Municipal, o prefeito Jarques Lúcio esteve reunido com o presidente do CMDRS, Avani Vieira, representantes da EMPAER local e da Procuradoria do Município e das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano e Social, onde foi pautada a relevância da Nova Lei Regulamentadora do funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e a criação de sua dotação orçamentária.
Depois dessa temática, outro assunto discutido foi a instalação do SIM – Sistema de Inspeção Municipal – o qual facilitará a comercialização dos produtos provenientes da Agricultura Familiar e seus benefícios para os produtores rurais do município.
Segundo o atual presidente do CMDRS de São Bento, Avani Vieira da Costa, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é um órgão fiscalizador, atuando junto às Associações Comunitárias Rurais, com o objetivo de integrar ações dos associados (agricultores e trabalhadores rurais), em benefício da melhoria do processo produtivo e da própria melhoria da comunidade à qual pertencem.
Avani Vieira afirma que o conselho já existe no município de São Bento há 12 anos, e tem contribuído para o fortalecimento das Associações Comunitárias Rurais do município, e acrescenta que a entidade não dispunha de nenhuma participação orçamentária, mas, diante da nova lei aprovada, poderá receber recursos tanto de entidades sem finalidades lucrativas, a exemplo de ONGs, que financiam projetos de passagens molhadas e de abastecimento d’água, dentre outros. “O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável atua, também, junto ao Programa Garantia-Safra do município, ou seja, é um órgão que está junto do agricultor e do produtor rural”, concluiu o presidente.
ASCOM
