O município de São Bento, no Sertão da Paraíba, consegue vencer mais uma etapa para conseguir a municipalização do Trânsito, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de julho de 2018, do Certificado de Conformidade, conferido pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
O presente certificado, por estar de acordo com o previsto na Resolução nº 560, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional do Trânsito – CONTRAN – e a Resolução 001/2012 do CETRAN-PB, deixa o município apto para o exercício das competências estabelecidas, no Art. 24 e incisos da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o Secretário de Mobilidade Urbana de São Bento, Alissom Batista, com o aval do Conselho Estadual de Trânsito, a Capital Mundial das Redes se credencia para o envio do Processo de Municipalização do Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que, dentro de 45 dias, deverá conceder o certificado para que a Terra da Rede possa municipalizar o trânsito.
Ascom
