A Prefeitura Municipal de São Bento, através dos órgãos de defesa do Meio Ambiente e da preservação da saúde de seus munícipes, está seguindo uma recomendação do Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, alertando as pessoas pra não fazerem fogueiras nem soltarem fogos de artifício, durante os festejos juninos.
A determinação da entidade responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade é uma medida de prevenção ao agravamento dos sintomas causados pelo novo Coronavírus.
A Recomendação Ministerial é intermediada pela Procuradoria Geral, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Coordenadoria do Meio Ambiente e Secretaria de Saúde, cuja finalidade é adotar as providências necessárias para proibir, em todo território do supracitado município, as fogueiras e fogos de artifício, considerando que a poluição atmosférica produzida por estes poderá agravar os quadros respiratórios das pessoas acometidas pela COVID – 19.
A não adoção das medidas ordenadas no ato administrativo do Ministério Público ensejará a proposição das medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a proposição de Ação Civil Pública, em face da autoridade destinatária da recomendação.
Confira o teor do documento:
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